Recursos oceânicos são alvo de disputas entre Estados

As primeiras fotos da Terra tomadas do espaço comprovaram algo já conhecido: nosso planeta deveria se chamar Oceano ou Água, no lugar de Terra. Cerca de 70% da superfície do planeta é recoberta por uma imensa massa líquida que alguns denominam Oceano Mundial, tradicionalmente dividido em entidades geográficas menores – o Pacífico, o Atlântico, o Índico e o Ártico. Cada um dos quatro oceanos engloba porções menores, os mares, delimitados normalmente por ilhas ou por recortes do litoral. Esse imenso mundo líquido, em constante movimento, condiciona a vida em nosso planeta.
Os oceanos desempenham papel crucial no equilíbrio ecológico mundial, pois regulam o clima e o ciclo da água, ensejam trocas gasosas com a atmosfera e influem na composição do ar. Além disso, apresentam uma vasta e rica biodiversidade composta por milhões de espécies, a maioria delas ainda pouco conhecida.
As características da água do mar – temperatura, salinidade, densidade – e diversos fatores externos que exercem influência sobre as massas líquidas, como os ventos, a força de Coriolis e a atração gravitacional lunar, determinam o deslocamento das águas oceânicas. Tais deslocamentos, que se verificam entre o fundo e a superfície e de um ponto para outro do globo, são responsáveis pelos fenômenos das marés e das correntes marinhas. Verdadeiros “rios” que cruzam os oceanos, as correntes marinhas interferem na variação das temperaturas e na distribuição das chuvas das regiões litorâneas sujeitas à sua ação.
As influências mais diretas do oceano sobre as áreas continentais não vão além dos 100 quilômetros da linha de costa. Nessas faixas, que não representam mais de um quinto das terras emersas, habita atualmente pouco mais da metade da população mundial. De acordo com as projeções, em 2025 a população das áreas litorâneas atingirá três quartos do total. Já hoje, cerca de 70% das maiores cidades do mundo são costeiras. Os ecossistemas costeiros são áreas de grande fragilidade ambiental As pressões exercidas por atividades humanas – como a pesca, o tráfego marítimo, a urbanização, as instalações industriais – causam impactos em graus de intensidade variável sobre os recifes coralíneos, os mangues, os estuários e a vegetação litorânea em geral.
Não há como negar a importância econômica dos oceanos e mares. Os oceanos são os grandes corredores do intercâmbio global de mercadorias: atualmente, cerca de 90% dos bens comercializados no mundo circulam através de navios. A atividade pesqueira, praticada de forma predatória, contribui para reduzir dramaticamente os estoques de determinados tipos de peixes, especialmente os de maior valor comercial.
Inúmeros recursos minerais, como ouro, níquel, magnésio e hidrocarbonetos, são encontrados nas águas rasas ou profundas dos oceanos. Cerca de 30% do petróleo do mundo é extraído em plataformas marítimas. Se o sal, o petróleo e outros minerais são extraídos há algum tempo, outras riquezas ainda aguardam o desenvolvimento de tecnologias capazes de reduzir os custos de extração. No entanto, os minerais escondidos sob os oceanos podem se tornar recursos essenciais em futuro não muito distante.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, firmada em Montego Bay, nas Bahamas, em 1982, definiu a divisão geopolítica das águas oceânicas em mar territorial, mar contíguo e zona econômica exclusiva. Definiu-se também que cada país litorâneo exerceria soberania decrescente à medida em que aumenta a distância entre a costa e o alto mar. A partir daí, a soberania deixaria de existir. Decidiu-se ainda que o fundo do mar, fora da jurisdição nacional, passaria a ser considerado patrimônio comum da humanidade. Mesmo assim, as tentativas de imposição de leis internacionais mais rígidas de controle sobre abusos esbarram na soberania dos países sobre as águas territoriais e nas controvérsias a respeito da aplicação da legislação sobre as águas internacionais. Além disso, os Estados Unidos e alguns outros países rejeitaram a Convenção.
Por serem locais de passagem e de intercâmbios comerciais, e também por abrigarem recursos minerais e biológicos diversificados, os espaços marítimos são objeto de crescente competição internacional. As grandes potências, que possuem os meios mais eficazes para explorar os recursos marinhos, tendem a favorecer um regime de ampla liberdade de exploração das riquezas oceânicas. Por outro lado, os Estados menos desenvolvidos tentam tirar proveito de sua situação geográfica para estabelecer direitos sobre espaços marítimos mais amplos, nas proximidades de seu litoral. Tensões geopolíticas entre países relacionadas à soberania sobre áreas oceânicas pipocam por todos os lados, no mundo inteiro.
No Atlântico Sul, por exemplo, destaca-se a antiga disputa entre Grã-Bretanha e Argentina pela soberania sobre o arquipélago das Malvinas (Falklands). As ilhas foram ocupadas pelos britânicos no século XIX, gerando um situação de fato nunca reconhecida pelos argentinos. Os dois países travaram, em 1982, uma guerra pela posse das Malvinas. A derrota militar argentina acelerou a queda da ditadura no país sul-americano. A tensão reacendeu-se há pouco, após a decisão britânica de iniciar a exploração de petróleo na plataforma continental do arquipélago.
O petróleo ativa tensões e reivindicações sobre as águas oceânicas em outros lugares também. Na hipótese de continuidade do rápido derretimento da calota polar do Ártico, ficará aberta a via para a exploração de vastas reservas de petróleo e gás, estimadas como as maiores ainda remanescentes no mundo. Os países da região ártica, especialmente a Rússia, já tomam a iniciativa de requerer direitos sobre águas até agora consideradas internacionais.